Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau
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Competência | Código Classe ▼ | Classe Judicial | Código Assunto | Assunto | Distribuição no Plantão? |
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Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 9876 | Contra as Relações de Consumo | Não |
Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 9877 | Representação caluniosa | Não |
Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 9878 | Contra o Meio Ambiente | Não |
Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 9879 | Contra a Fauna | Não |
Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 9880 | Contra a Flora | Não |
Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 9881 | Da Poluição | Não |
Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 9882 | Agrotóxicos (Lei 7.802/89) | Não |
Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 9883 | Atividades Nucleares (Lei 6.453/77) | Não |
Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 9884 | Caça (Lei nº 5.197/67) | Não |
Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 9886 | Genética (Lei nº 8.974/95) | Não |
Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 9887 | Pesca (Lei nº 5.197/67, Lei nº 7.643/87, Lei 7.679/88, DL 221/67) | Não |
Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 9888 | De "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores | Não |
Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 9889 | Contra as Telecomunicações | Não |
Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 9890 | Previstos na Lei de Estrangeiros | Não |
Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 9891 | De Tortura | Não |
Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 9892 | De Trânsito | Não |
Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 9893 | Do Sistema Nacional de Armas | Não |
Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 9894 | De Imprensa | Não |
Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 9895 | Estatuto da criança e do adolescente | Não |
Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 9896 | Contra o mercado de capitais | Não |
Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 9897 | De genocídio | Não |
Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 9898 | Sigilo Telefônico | Não |
Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 9899 | Da Lei de licitações | Não |
Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 9900 | Da Lei de remoção de órgãos e tecidos | Não |
Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 9901 | Praticados contra os índios e a cultura indígena | Não |