Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau
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Competência | Código Classe | Classe Judicial | Código Assunto ▼ | Assunto | Distribuição no Plantão? |
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Vice-Presidência | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 12056 | Impugnação - Voto por Cédula | Não |
Vice-Presidência | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 12062 | Captação ou Gasto Ilícito de Recursos Financeiros de Campanha Eleitoral | Não |
Vice-Presidência | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 12063 | Conduta Vedada ao Agente Público | Não |
Vice-Presidência | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 12064 | Meios Processuais | Não |
Vice-Presidência | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 12069 | Prestação de Contas - de Partido Político | Não |
Vice-Presidência | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 12090 | Perda ou Modificação de Guarda | Não |
Vice-Presidência | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 12091 | Feminicídio | Não |
Vice-Presidência | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 12130 | Homicídio Agravado pela Prática de Extermínio de Seres Humanos | Não |
Vice-Presidência | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 12131 | Homicídio Agravado pelo Extermínio de Seres Humanos | Não |
Vice-Presidência | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 12155 | Suspensão do Poder Familiar | Não |
Vice-Presidência | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 12156 | Extinção do Poder Familiar | Não |
Vice-Presidência | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 12157 | Internação Provisória | Não |
Vice-Presidência | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 12159 | Registro de Ocorrência pela PM | Não |
Vice-Presidência | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 12160 | Requerimento de Reintegração de Posse | Não |
Vice-Presidência | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 12161 | Requerimento de Apreensão de Veículo | Não |
Vice-Presidência | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 12162 | Cremação/Traslado | Não |
Vice-Presidência | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 12194 | Contra a Mulher | Não |
Vice-Presidência | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 12195 | Contra pessoas não identificadas como mulher | Não |
Vice-Presidência | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 12196 | Contra a mulher | Não |
Vice-Presidência | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 12197 | Contra pessoas não identificadas como mulher | Não |
Vice-Presidência | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 12216 | Seguro-defeso ao pescado artesanal profissional | Não |
Vice-Presidência | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 12218 | Atos de Terrorismo | Não |
Vice-Presidência | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 12219 | Organização Terrorista | Não |
Vice-Presidência | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 12220 | Preparação de ato terrorista | Não |
Vice-Presidência | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 12221 | Manutenção ou financiamento do terrorismo | Não |