Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau
Listagem
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| Competência | Código Classe ▲ | Classe Judicial | Código Assunto | Assunto | Distribuição no Plantão? |
|---|---|---|---|---|---|
| Vice-Presidência | 307 | HABEAS CORPUS CRIMINAL | 10268 | Casamento | Não |
| Vice-Presidência | 307 | HABEAS CORPUS CRIMINAL | 10269 | Luto | Não |
| Vice-Presidência | 307 | HABEAS CORPUS CRIMINAL | 10270 | Amamentação | Não |
| Vice-Presidência | 307 | HABEAS CORPUS CRIMINAL | 10271 | Doação de Sangue | Não |
| Vice-Presidência | 307 | HABEAS CORPUS CRIMINAL | 10272 | Alistamento / Serviço Eleitoral | Não |
| Vice-Presidência | 307 | HABEAS CORPUS CRIMINAL | 10273 | Acompanhamento de Cônjuge ou Companheiro | Não |
| Vice-Presidência | 307 | HABEAS CORPUS CRIMINAL | 10274 | Exercício em Outro Município | Não |
| Vice-Presidência | 307 | HABEAS CORPUS CRIMINAL | 10275 | Licença por Acidente em Serviço | Não |
| Vice-Presidência | 307 | HABEAS CORPUS CRIMINAL | 10276 | Tempo de Serviço | Não |
| Vice-Presidência | 307 | HABEAS CORPUS CRIMINAL | 10277 | Averbação / Contagem de Tempo Especial | Não |
| Vice-Presidência | 307 | HABEAS CORPUS CRIMINAL | 10278 | Averbação / Contagem Recíproca | Não |
| Vice-Presidência | 307 | HABEAS CORPUS CRIMINAL | 10279 | Processo Administrativo Disciplinar ou Sindicância | Não |
| Vice-Presidência | 307 | HABEAS CORPUS CRIMINAL | 10280 | Demissão ou Exoneração | Não |
| Vice-Presidência | 307 | HABEAS CORPUS CRIMINAL | 10281 | Advertência | Não |
| Vice-Presidência | 307 | HABEAS CORPUS CRIMINAL | 10282 | Suspensão | Não |
| Vice-Presidência | 307 | HABEAS CORPUS CRIMINAL | 10283 | Responsabilidade Civil do Servidor Público / Indenização ao Erário | Não |
| Vice-Presidência | 307 | HABEAS CORPUS CRIMINAL | 10286 | Programa de Desligamento Voluntário (PDV) | Não |
| Vice-Presidência | 307 | HABEAS CORPUS CRIMINAL | 10287 | Jornada de Trabalho | Não |
| Vice-Presidência | 307 | HABEAS CORPUS CRIMINAL | 10288 | Sistema Remuneratório e Benefícios | Não |
| Vice-Presidência | 307 | HABEAS CORPUS CRIMINAL | 10289 | Gratificações da Lei 8.112/1990 | Não |
| Vice-Presidência | 307 | HABEAS CORPUS CRIMINAL | 10290 | Gratificação de Incentivo | Não |
| Vice-Presidência | 307 | HABEAS CORPUS CRIMINAL | 10291 | Adicional de Insalubridade | Não |
| Vice-Presidência | 307 | HABEAS CORPUS CRIMINAL | 10292 | Adicional de Periculosidade | Não |
| Vice-Presidência | 307 | HABEAS CORPUS CRIMINAL | 10293 | Adicional de Fronteira | Não |
| Vice-Presidência | 307 | HABEAS CORPUS CRIMINAL | 10294 | Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) | Não |