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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 705201 - 705225 de um total de 764264

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Vice-Presidência 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11988 Conversão da união estável em casamento Não
Vice-Presidência 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11989 Nulidade de ato administrativo Não
Vice-Presidência 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11990 Usucapião de bem móvel Não
Vice-Presidência 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11991 Adjudicação de herança Não
Vice-Presidência 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11992 Registro Civil de Pessoas Jurídicas Não
Vice-Presidência 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11996 Encaminhamento aos pais ou responsável Não
Vice-Presidência 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11997 Orientação e acompanhamento temporário Não
Vice-Presidência 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11998 Matrícula e frequência obrigatória em escola oficial de ensino fundamental Não
Vice-Presidência 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11999 Inclusão em programa de auxílio à família Não
Vice-Presidência 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 12000 Requisição de tratamento médico, psicológico ou psiquiátrico, em regime hospitalar ou ambulatorial Não
Vice-Presidência 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 12001 Inclusão em programa de auxílio, orientação e tratamento a alcoólatras e toxicômanos Não
Vice-Presidência 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 12002 Acolhimento institucional Não
Vice-Presidência 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 12003 Inclusão em programa de acolhimento familiar Não
Vice-Presidência 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 12004 Colocação em família substituta Não
Vice-Presidência 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 12005 Outras medidas de proteção Não
Vice-Presidência 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 12006 Evasão Escolar Não
Vice-Presidência 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 12007 Exploração Sexual ou Prostituição Não
Vice-Presidência 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 12008 Crimes da Lei do Planejamento Familiar Não
Vice-Presidência 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 12009 Roubo qualificado Não
Vice-Presidência 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 12010 Da Lei do Planejamento Familiar Não
Vice-Presidência 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 12011 Crimes Sobre Produção, Comércio e Transporte Clandestino de Açúcar e Álcool Não
Vice-Presidência 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 12012 Sobre Produção, Comércio e Transporte Clandestino de Açúcar e Álcool Não
Vice-Presidência 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 12013 Crime Relacionado à Exportação de Bens Sensíveis e Serviços Diretamente Relacionados Não
Vice-Presidência 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 12014 Relacionado à Exportação de Bens Sensíveis e Serviços Diretamente Relacionados Não
Vice-Presidência 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 12015 Crime da Lei Sobre Permissão de Lavra Garimpeira Não