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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 705176 - 705200 de um total de 764264

Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5953 IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5954 ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5955 ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5957 Federais Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5958 Taxa Anual por Hectare Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5959 Taxa de Armazenamento Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5960 Taxa de Despacho Aduaneiro Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5961 Taxa de Exploração Mineral Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5962 Taxa de Fiscalização Ambiental Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5963 Taxa de Guia de Importação Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5964 Taxa de Licença de Importação Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5965 Taxa de Melhoramento de Portos Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5966 Taxa de Permanência Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5967 Taxa de Saúde Suplementar Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5968 Taxa de Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5969 Taxa Judiciária Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5970 Taxa de Aferição de Equipamentos de Metrologia Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5971 Estaduais Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5972 Municipais Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5974 Aquisição de veículos automotores Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5975 Aquisição de combustíveis Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5976 Aquisição de passagens e moedas - Viagem Exterior Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5977 Energia Elétrica Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5979 Responsabilidade tributária Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5980 Responsabilidade Tributária do Sócio-Gerente / Diretor / Representante Não