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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 705151 - 705175 de um total de 764264

Competência	Código Classe	Classe Judicial	Código Assunto ▼	Assunto	Distribuição no Plantão?
Vice-Presidência	1208	AGRAVO INTERNO CÍVEL	11931	Gratuidade	Não
Vice-Presidência	1208	AGRAVO INTERNO CÍVEL	11932	Princípio da Territorialidade	Não
Vice-Presidência	1208	AGRAVO INTERNO CÍVEL	11933	Provimento Irregular	Não
Vice-Presidência	1208	AGRAVO INTERNO CÍVEL	11934	Registro Civil de Nascimento	Não
Vice-Presidência	1208	AGRAVO INTERNO CÍVEL	11935	Registro de Imóveis	Não
Vice-Presidência	1208	AGRAVO INTERNO CÍVEL	11936	Cessão	Não
Vice-Presidência	1208	AGRAVO INTERNO CÍVEL	11937	Desvio de Função	Não
Vice-Presidência	1208	AGRAVO INTERNO CÍVEL	11938	Provimento de Cargos	Não
Vice-Presidência	1208	AGRAVO INTERNO CÍVEL	11939	Entrada de aparelho telefônico de comunicação móvel em estabelecimento prisional	Não
Vice-Presidência	1208	AGRAVO INTERNO CÍVEL	11940	Inclusão do 13º salário (gratificação natalina) no PBC	Não
Vice-Presidência	1208	AGRAVO INTERNO CÍVEL	11941	Art. 26 da Lei 8.870/1994	Não
Vice-Presidência	1208	AGRAVO INTERNO CÍVEL	11942	Art. 29, § 5º, da Lei 8.213/1991	Não
Vice-Presidência	1208	AGRAVO INTERNO CÍVEL	11943	Art. 29, II, da Lei 8.213/1991	Não
Vice-Presidência	1208	AGRAVO INTERNO CÍVEL	11944	Alteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)	Não
Vice-Presidência	1208	AGRAVO INTERNO CÍVEL	11945	Revisão do valor do benefício no primeiro reajuste após a concessão (Art. 21, § 3º, da Lei 8.880/1994)	Não
Vice-Presidência	1208	AGRAVO INTERNO CÍVEL	11946	Deficiente	Não
Vice-Presidência	1208	AGRAVO INTERNO CÍVEL	11947	Idoso	Não
Vice-Presidência	1208	AGRAVO INTERNO CÍVEL	11948	Inspeção	Não
Vice-Presidência	1208	AGRAVO INTERNO CÍVEL	11949	Revisão/Desconstituição de Ato Administrativo	Não
Vice-Presidência	1208	AGRAVO INTERNO CÍVEL	11950	Morosidade no Julgamento do Processo	Não
Vice-Presidência	1208	AGRAVO INTERNO CÍVEL	11951	Investigação Patrimonial	Não
Vice-Presidência	1208	AGRAVO INTERNO CÍVEL	11952	Apuração de Infração Disciplinar	Não
Vice-Presidência	1208	AGRAVO INTERNO CÍVEL	11954	Acidente de Trabalho - Ressarcimento ao Erário	Não
Vice-Presidência	1208	AGRAVO INTERNO CÍVEL	11958	Difusão culposa de doença ou praga	Não
Vice-Presidência	1208	AGRAVO INTERNO CÍVEL	11959	Receptação culposa	Não