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SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público
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118
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MANDADO DE INJUNÇÃO
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5974
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Aquisição de veículos automotores
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Não
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SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público
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118
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MANDADO DE INJUNÇÃO
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5975
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Aquisição de combustíveis
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Não
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SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público
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118
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MANDADO DE INJUNÇÃO
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5976
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Aquisição de passagens e moedas - Viagem Exterior
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Não
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SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público
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118
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MANDADO DE INJUNÇÃO
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5977
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Energia Elétrica
|
Não
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SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público
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118
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MANDADO DE INJUNÇÃO
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5979
|
Responsabilidade tributária
|
Não
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SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público
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118
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MANDADO DE INJUNÇÃO
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5980
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Responsabilidade Tributária do Sócio-Gerente / Diretor / Representante
|
Não
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SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público
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118
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MANDADO DE INJUNÇÃO
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5981
|
Substituição Tributária
|
Não
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SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público
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118
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MANDADO DE INJUNÇÃO
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5982
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DIMOB/Declaração de Informações sobre Atividades Imobilíárias
|
Não
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SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público
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118
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MANDADO DE INJUNÇÃO
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5983
|
CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas
|
Não
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SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público
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118
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MANDADO DE INJUNÇÃO
|
5984
|
CPF/Cadastro de Pessoas Físicas
|
Não
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SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público
|
118
|
MANDADO DE INJUNÇÃO
|
5985
|
Obrigação Acessória
|
Não
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SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público
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118
|
MANDADO DE INJUNÇÃO
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5987
|
Suspensão da Exigibilidade
|
Não
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SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público
|
118
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MANDADO DE INJUNÇÃO
|
5988
|
Carta de fiança
|
Não
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SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público
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118
|
MANDADO DE INJUNÇÃO
|
5989
|
Parcelamento
|
Não
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SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público
|
118
|
MANDADO DE INJUNÇÃO
|
5990
|
Extinção do Crédito Tributário
|
Não
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SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público
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118
|
MANDADO DE INJUNÇÃO
|
5991
|
Compensação com Apólices da Dívida Pública
|
Não
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SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público
|
118
|
MANDADO DE INJUNÇÃO
|
5992
|
Prescrição
|
Não
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SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público
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118
|
MANDADO DE INJUNÇÃO
|
5993
|
Decadência
|
Não
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SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público
|
118
|
MANDADO DE INJUNÇÃO
|
5994
|
Compensação
|
Não
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SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público
|
118
|
MANDADO DE INJUNÇÃO
|
5995
|
TDA/Títulos da Dívida Agrária
|
Não
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SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público
|
118
|
MANDADO DE INJUNÇÃO
|
5996
|
Anistia
|
Não
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SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público
|
118
|
MANDADO DE INJUNÇÃO
|
5997
|
Denúncia espontânea
|
Não
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SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público
|
118
|
MANDADO DE INJUNÇÃO
|
5998
|
Lançamento
|
Não
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SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público
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118
|
MANDADO DE INJUNÇÃO
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5999
|
CND/Certidão Negativa de Débito
|
Não
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SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público
|
118
|
MANDADO DE INJUNÇÃO
|
6000
|
Expedição de CND
|
Não
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