Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau
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| Competência | Código Classe ▼ | Classe Judicial | Código Assunto | Assunto | Distribuição no Plantão? |
|---|---|---|---|---|---|
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 9725 | Atentado contra a liberdade de associação (art. 199) | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 9726 | Paralisação de trabalho, seguida de violência ou perturbação da ordem (art. 200) | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 9727 | Paralisação de trabalho de interesse coletivo (art. 201) | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 9728 | Invasão de estabelecimento industrial, comercial ou agrícola. Sabotagem (art. 202) | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 9729 | Frustração de direitos assegurados por lei trabalhista (art. 203) | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 9730 | Exercício de atividade com infração de decisão administrativa (art. 205) | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 9731 | Aliciamento para fins de emigração (art. 206) | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 9732 | Aliciamento de trabalhadores de um local para outro do território nacional (art. 207) | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 9733 | Frustração de lei sobre a nacionalização do trabalho (art. 204) | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 9734 | Contra o sentimento religioso e contra o respeito aos mortos | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 9735 | Destruição / Subração / Ocultação de Cadáver | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 9736 | Impedimento ou Perturbação de Cerimônia Funerária (Art. 209) | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 9737 | Vilipêndio a Cadáver | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 9738 | Violação a Sepultura (Art. 210) | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 9739 | Ultraje / Impedimento ou Perturbação de Culto Religioso | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 9740 | Contra a dignidade sexual | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 9741 | Tráfico Internacional de Pessoa para Fim de Exploração Sexual | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 9742 | Estupro | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 9743 | Atentado Violento ao Pudor | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 9744 | Atentado ao Pudor Mediante Fraude | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 9745 | Corrupção de Menores | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 9746 | Ultraje Público ao Pudor (Ato/Escrito Obsceno) | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 9747 | Mediação para Servir a Lascívia de Outrem | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 9748 | Posse Sexual Mediante Fraude | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 9749 | Assédio Sexual | Não |