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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 705126 - 705150 de um total de 764264

Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5899 Colaboração com Grupo, Organização ou Associação Destinados à Produção ou Tráfico de Drogas Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5900 Prescrição Culposa de Drogas Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5901 Condução de Embarcação ou Aeronave sob Efeito de Drogas Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5903 Contratação de Operação de Crédito Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5904 Inscrição de Despesas Não Empenhadas Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5905 Assunção de Obrigação no Último Ano do Mandato ou Legislatura Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5906 Ordenação de Despesa Não Autorizada Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5907 Prestação de Garantia Graciosa Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5908 Não Cancelamento de Restos a Pagar Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5909 Aumento de Despesa com Pessoal no Último Ano do Mandato ou Legislatura Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5910 Oferta Pública ou Colocação de Títulos no Mercado Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5911 Perigo de Contágio Venéreo Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5914 Imunidade Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5915 Isenção Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5917 IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5918 Incidência sobre PDV Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5919 Incidência sobre Aposentadoria Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5920 Incidência sobre Aplicações Financeiras Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5921 Incidência sobre Licença-Prêmio/Abono/Indenização Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5922 Retido na fonte Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5923 Incidência sobre Férias Compensadas Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5924 Incidência sobre Proventos de Previdência Privada Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5925 Incidência sobre Participação nos Lucros Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5926 Incidência sobre Lucro Imobiliário Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5927 Incidência sobre 1/3 de férias (art. 7º, XVII da CF) Não