Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau
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| Competência | Código Classe ▼ | Classe Judicial | Código Assunto | Assunto | Distribuição no Plantão? |
|---|---|---|---|---|---|
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 9700 | Latrocínio | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 9701 | Extorsão mediante Seqüestro Seguida de Morte | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 9702 | Extorsão mediante Sequestro Seguida de Lesão Corporal Grave | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 9703 | Supressão ou Alteração de Marca em Animais | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 9704 | Dano Qualificado | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 9705 | Apropriação de Tesouro | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 9706 | Apropriação de Coisa Achada | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 9707 | Disposição de coisa alheia como própria | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 9708 | Alienação ou Oneração Fraudulenta de Coisa Própria | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 9709 | Defraudação de Penhor | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 9710 | Fraude na Entrega de Coisa | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 9711 | Fraude para Recebimento de Indenização ou Valor de Seguro | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 9712 | Fraude no Pagamento por Meio de Cheque | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 9713 | Duplicata Simulada | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 9714 | Abuso de Incapazes | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 9715 | Induzimento à Especulação | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 9716 | Fraude no Comércio | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 9717 | Fraudes e Abusos na Fundação ou Administração de Sociedade por Ações | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 9718 | Emissão Irregular de Conhecimento de Depósito ou "Warrant" | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 9719 | Receptação Qualificada | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 9720 | Contra a Propriedade Intelectual | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 9721 | Violação de direito autoral | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 9722 | Contra a Organização do Trabalho | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 9723 | Atentado contra a liberdade de trabalho (art. 197) | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 9724 | Atentado contra a liberdade de contrato de trabalho e boicotagem violenta (art. 198) | Não |