Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau
Listagem
Exportar para CSV
Exibindo 705101 - 705125 de um total de 764264
| Competência | Código Classe ▼ | Classe Judicial | Código Assunto | Assunto | Distribuição no Plantão? |
|---|---|---|---|---|---|
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 9675 | Furto (art. 155) | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 9676 | Furto Qualificado (Art. 155, § 4o.) | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 9677 | Furto de coisa comum (art. 156) | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 9678 | Roubo (art. 157) | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 9679 | Extorsão (art. 158) | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 9680 | Extorsão mediante seqüestro (art. 159) | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 9681 | Extorsão indireta (art. 160) | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 9682 | Alteração de limites (art. 161, caput) | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 9683 | Usurpação de águas (art. 161, § 1º, I) | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 9684 | Esbulho possessório (art. 161, § 1º, II) | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 9685 | Dano (art. 163) | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 9686 | Introdução ou abandono de animais em propriedade alheia (art. 164) | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 9687 | Dano em coisa de valor artístico, arqueológico ou histórico (art. 165) | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 9688 | Alteração de local especialmente protegido (art. 166) | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 9689 | Apropriação indébita Previdenciária (art. 168-A e Lei 8.212/91) | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 9690 | Estelionato | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 9691 | Estelionato Majorado (art. 171, § 3º) | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 9692 | Outras fraudes | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 9693 | Fraude à execução (art. 179) | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 9694 | Receptação | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 9695 | Apropriação indébita (art. 168, caput) | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 9696 | Apropriação de Coisa Havida por Erro, Caso Fortuito ou Força da Natureza (art.169) | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 9697 | Furto Privilegiado | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 9698 | Furto de Veículo Automotor a ser Transportado para outro Estado ou Exterior | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 9699 | Roubo Majorado | Não |