Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau
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| Competência | Código Classe ▼ | Classe Judicial | Código Assunto | Assunto | Distribuição no Plantão? |
|---|---|---|---|---|---|
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 9650 | Perigo para a vida ou saúde de outrem (art. 132) | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 9651 | Abandono de incapaz (art. 133) | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 9652 | Omissão de socorro (art. 135) | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 9653 | Rixa (art. 137) | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 9654 | Perigo de Contágio Venéreo | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 9655 | Contra a Honra | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 9656 | Calúnia | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 9657 | Difamação | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 9658 | Injúria | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 9659 | Contra a liberdade pessoal | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 9660 | Constrangimento ilegal (art. 146) | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 9661 | Ameaça (art. 147) | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 9662 | Seqüestro e cárcere privado (art. 148) | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 9663 | Redução a condição análoga à de escravo (art. 149) | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 9664 | Contra a inviolabilidade de domicílio | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 9665 | Violação de domicílio (art. 150) | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 9666 | Contra a inviolabilidade de correspondência | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 9667 | Violação de correspondência (art. 151, caput) | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 9668 | Sonegação ou destruição de correspondência (art. 151, § 1º, I) | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 9669 | Violação de comunicação telegráfica, radioelétrica ou telefônica (art. 151, § 1º, II, III e IV) | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 9670 | Violação de Correspondência comercial (art. 152) | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 9671 | Contra a inviolabilidade de segredo | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 9672 | Divulgação de segredo (art. 153) | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 9673 | Violação do segredo profissional (art. 154) | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 9674 | Contra o Patrimônio | Não |