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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 705051 - 705075 de um total de 764264

Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5571 Dano Qualificado Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5572 Apropriação de Tesouro Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5573 Apropriação de Coisa Achada Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5575 Abandono Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5577 Acidentes da Navegação Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5585 Registro / Cadastro do Armador Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5589 Arresto de Embarcação Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5591 Assistência / Salvamento Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5592 Avaria Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5595 Responsabilidade do Comandante ou Capitão Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5603 Inscrição / Registro da Embarcação Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5609 Hipoteca Marítima Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5612 Créditos / Privilégios Marítimos Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5622 Agenciamento Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5623 Corretagem de Embarcação Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5624 Praticagem Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5632 Prescrição e Decadência Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5680 Edição Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5724 Sociedade Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5779 Alimentos Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5787 Exoneração Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5788 Revisão Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5801 Busca e Apreensão de Menores Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5802 Guarda Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5804 Investigação de Paternidade Não