Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau
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| Competência | Código Classe ▼ | Classe Judicial | Código Assunto | Assunto | Distribuição no Plantão? |
|---|---|---|---|---|---|
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 9619 | Simples | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 9620 | Nome Coletivo | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 9621 | Comandita Simples | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 9622 | Limitada | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 9623 | Anônima | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 9624 | Comandita por Ações | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 9625 | Cooperativa | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 9626 | Coligadas | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 9627 | Dependente de Autorização | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 9629 | Estrangeira | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 9635 | Contra a vida | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 9636 | Homicídio Simples | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 9637 | Homicídio Privilegiado | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 9638 | Homicídio Qualificado | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 9639 | Induzimento, Instigação ou Auxílio a Suicídio | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 9640 | Infanticídio | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 9641 | Lesões Corporais | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 9642 | Leve | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 9643 | Seguida de Morte | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 9644 | Grave | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 9645 | Gravíssima | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 9646 | Privilegiada | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 9647 | Decorrente de Violência Doméstica | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 9648 | Periclitação da Vida e da Saúde | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 9649 | Perigo de contágio de moléstia grave | Não |