Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau
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| Competência | Código Classe ▼ | Classe Judicial | Código Assunto | Assunto | Distribuição no Plantão? |
|---|---|---|---|---|---|
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 9592 | Fiança | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 9593 | Locação de Imóvel | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 9594 | Mandato | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 9595 | Troca ou Permuta | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 9596 | Prestação de Serviços | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 9597 | Seguro | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 9598 | Transação | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 9599 | Transporte de Coisas | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 9600 | Transporte de Pessoas | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 9601 | Estimatório | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 9602 | Comodato | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 9603 | Mútuo | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 9604 | Constituição de Renda | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 9605 | Jogo e Aposta | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 9606 | Compromisso | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 9607 | Contratos Bancários | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 9608 | Franquia | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 9609 | Locação de Móvel | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 9610 | Despejo para Uso Próprio | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 9611 | Despejo para Uso de Ascendentes e Descendentes | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 9612 | Despejo por Denúncia Vazia | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 9614 | Benfeitorias | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 9615 | Direito de Preferência | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 9617 | Espécies de Sociedades | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 9618 | Conta de Participação | Não |