Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau
Listagem
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| Competência | Código Classe ▼ | Classe Judicial | Código Assunto | Assunto | Distribuição no Plantão? |
|---|---|---|---|---|---|
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 9539 | Alteração de capital | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 9541 | Capacidade | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 9542 | Curadoria dos bens do ausente | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 9543 | Sucessão Provisória | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 9545 | Inclusão de associado | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 9546 | Exclusão de associado | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 9547 | Fiscalização | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 9555 | Ineficácia de atos em relação à massa | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 9556 | Convolação de recuperação judicial em falência | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 9558 | Administração judicial | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 9559 | Classificação de créditos | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 9565 | Laudo Arbitral Internacional | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 9575 | Sustação de Protesto | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 9580 | Espécies de Contratos | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 9581 | Agência e Distribuição | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 9582 | Alienação Fiduciária | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 9583 | Arrendamento Rural | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 9584 | Arrendamento Mercantil | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 9585 | Cartão de Crédito | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 9586 | Comissão | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 9587 | Compra e Venda | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 9588 | Corretagem | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 9589 | Depósito | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 9590 | Doação | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 9591 | Empreitada | Não |