Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau
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| Competência | Código Classe ▲ | Classe Judicial | Código Assunto | Assunto | Distribuição no Plantão? |
|---|---|---|---|---|---|
| Vice-Presidência | 306 | RELAXAMENTO DE PRISÃO | 9977 | Entrada e Permanência de Menores | Não |
| Vice-Presidência | 306 | RELAXAMENTO DE PRISÃO | 9978 | Viagem ao Exterior | Não |
| Vice-Presidência | 306 | RELAXAMENTO DE PRISÃO | 9979 | Trabalho do adolescente | Não |
| Vice-Presidência | 306 | RELAXAMENTO DE PRISÃO | 9984 | Em comum / De fato | Não |
| Vice-Presidência | 306 | RELAXAMENTO DE PRISÃO | 9988 | Anistia Política | Não |
| Vice-Presidência | 306 | RELAXAMENTO DE PRISÃO | 9989 | Direitos Indígenas | Não |
| Vice-Presidência | 306 | RELAXAMENTO DE PRISÃO | 9990 | Intervenção em Estado / Município | Não |
| Vice-Presidência | 306 | RELAXAMENTO DE PRISÃO | 9992 | Indenização por Dano Moral | Não |
| Vice-Presidência | 306 | RELAXAMENTO DE PRISÃO | 9994 | Indenização por Dano Ambiental | Não |
| Vice-Presidência | 306 | RELAXAMENTO DE PRISÃO | 9995 | Serviços de Saúde | Não |
| Vice-Presidência | 306 | RELAXAMENTO DE PRISÃO | 9996 | Acidente de Trânsito | Não |
| Vice-Presidência | 306 | RELAXAMENTO DE PRISÃO | 9998 | Licenças | Não |
| Vice-Presidência | 306 | RELAXAMENTO DE PRISÃO | 9999 | Declaração de Bagagem | Não |
| Vice-Presidência | 307 | HABEAS CORPUS CRIMINAL | 10000 | Declaração de Trânsito Aduaneiro | Não |
| Vice-Presidência | 307 | HABEAS CORPUS CRIMINAL | 10001 | Comercialização sem Restrições de Produtos Industrializados | Não |
| Vice-Presidência | 307 | HABEAS CORPUS CRIMINAL | 10002 | Comercialização sem Restrições de Gêneros Alimentícios | Não |
| Vice-Presidência | 307 | HABEAS CORPUS CRIMINAL | 10003 | Comercialização e/ou Utilização sem Restrições de Medicamentos | Não |
| Vice-Presidência | 307 | HABEAS CORPUS CRIMINAL | 10004 | Funcionamento de Comércio de Derivados de Petróleo | Não |
| Vice-Presidência | 307 | HABEAS CORPUS CRIMINAL | 10005 | Registro de Empresa | Não |
| Vice-Presidência | 307 | HABEAS CORPUS CRIMINAL | 10006 | Funcionamento de Estabelecimentos Empresariais | Não |
| Vice-Presidência | 307 | HABEAS CORPUS CRIMINAL | 10007 | Registro / Porte de arma de fogo | Não |
| Vice-Presidência | 307 | HABEAS CORPUS CRIMINAL | 10008 | Registro de Aeronave | Não |
| Vice-Presidência | 307 | HABEAS CORPUS CRIMINAL | 10009 | Inquérito / Processo / Recurso Administrativo | Não |
| Vice-Presidência | 307 | HABEAS CORPUS CRIMINAL | 10010 | Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou Turístico | Não |
| Vice-Presidência | 307 | HABEAS CORPUS CRIMINAL | 10011 | Improbidade Administrativa | Não |