Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau
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| Competência | Código Classe ▼ | Classe Judicial | Código Assunto | Assunto | Distribuição no Plantão? |
|---|---|---|---|---|---|
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 9178 | Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 9180 | Expropriação de Bens | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 9189 | Remição | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 9196 | Liminar | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 9258 | Honorários Periciais | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 9414 | Extinção da Execução | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 9418 | Concurso de Credores | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 9419 | Execução Previdenciária | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 9450 | Fraude à Execução | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 9453 | Imunidade de Execução | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 9484 | Sucessão | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 9493 | Capacidade Processual | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 9494 | Substituição da Parte | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 9517 | Causas Supervenientes à Sentença | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 9518 | Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 9519 | Benefício de Ordem | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 9520 | Ato Atentatório à Dignidade da Justiça | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 9524 | Indenização do Prejuízo | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 9532 | Caução | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 9533 | Coligação | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 9534 | Transformação | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 9535 | Incorporação | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 9536 | Fusão | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 9537 | Cisão | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 9538 | Liquidação | Não |