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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 704951 - 704975 de um total de 764264

Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3654 Crimes Eleitorais Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3655 Crime de Quebra de Sigilo Financeiro Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3656 Crimes do Código Brasileiro de Telecomunicações Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3659 Crimes Previstos no Estatuto do Idoso Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3660 Parcelamento do solo urbano Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3661 Crimes Falimentares Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3664 Crimes Militares Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3692 Contravenções Penais Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 4264 Nulidade Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 4271 Suspensão Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 4272 Trancamento Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 4310 Fiança Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 4355 Prisão Preventiva Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 4370 Recebimento Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 4371 Rejeição Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 4435 Aplicabilidade Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 4438 Anulação Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 4654 Propriedade Intelectual / Industrial Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 4656 Direito Autoral Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 4660 Patente Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 4670 Desenho Industrial Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 4680 Marca Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 4701 Ato / Negócio Jurídico Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 4703 Defeito, nulidade ou anulação Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 4706 Evicção ou Vicio Redibitório Não