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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3560 Violência arbitrária Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3561 Abandono de função Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3562 Exercício funcional ilegalmente antecipado ou prolongado Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3563 Violação do sigilo funcional Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3564 Violação do sigilo de proposta de concorrência Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3565 Usurpação de função pública Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3566 Resistência Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3567 Tráfico de influência Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3568 Corrupção ativa Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3569 Impedimento, perturbação ou fraude de concorrência Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3570 Inutilização de edital ou de sinal Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3571 Subtração ou inutilização de livro ou documento Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3572 Desobediência Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3573 Desacato Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3574 Contrabando ou descaminho Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3575 Reingresso de estrangeiro expulso Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3576 Denunciação caluniosa Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3577 Comunicação falsa de crime ou de contravenção Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3578 Auto-acusação falsa Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3579 Falso testemunho ou falsa perícia Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3580 Coação no curso do processo Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3581 Exercício arbitrário das próprias razões Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3582 Fraude processual Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3583 Favorecimento pessoal Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3584 Favorecimento real Não