Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau
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| Competência | Código Classe ▼ | Classe Judicial | Código Assunto | Assunto | Distribuição no Plantão? |
|---|---|---|---|---|---|
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 7700 | Cláusula Penal | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 7701 | Arras ou Sinal | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 7703 | Pagamento | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 7704 | Pagamento em Consignação | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 7705 | Pagamento com Sub-rogação | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 7706 | Imputação do Pagamento | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 7707 | Dação em Pagamento | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 7708 | Novação | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 7709 | Compensação | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 7710 | Confusão | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 7711 | Remissão das Dívidas | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 7712 | Promessa de Recompensa | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 7713 | Gestão de Negócios | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 7714 | Pagamento Indevido | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 7715 | Enriquecimento sem Causa | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 7717 | Espécies de Títulos de Crédito | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 7732 | Registro de nascimento após prazo legal | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 7735 | Retificação de Nome | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 7737 | Cancelamento de Protesto | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 7748 | Acidente Aéreo | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 7752 | Bancários | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 7757 | Auxílio-Doença Acidentário | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 7760 | Fornecimento de Energia Elétrica | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 7761 | Fornecimento de Água | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 7767 | Substituição do Produto | Não |