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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3532 Falsificação de documento particular Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3533 Falsidade ideológica Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3534 Falso reconhecimento de firma ou letra Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3535 Certidão ou atestado ideologicamente falso Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3536 Falsidade material de atestado ou certidão Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3537 Falsidade de atestado médico Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3538 Reprodução ou adulteração de selo ou peça filatélica Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3539 Uso de documento falso Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3540 Supressão de documento Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3541 Falsificação do sinal empregado no contraste de metal precioso ou na fiscalização alfandegária, ou para outros fins Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3542 Falsa identidade Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3543 Fraude de lei sobre estrangeiros Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3545 Petrechos de Falsificação de Papéis Públicos Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3546 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3548 Peculato Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3550 Peculato mediante erro de outrem Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3551 Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3552 Emprego irregular de verbas ou rendas públicas Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3553 Concussão Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3554 Excesso de exação Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3555 Corrupção passiva Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3556 Facilitação de contrabando ou descaminho Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3557 Prevaricação Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3558 Condescendência criminosa Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3559 Advocacia administrativa Não