Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau
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| Competência | Código Classe ▼ | Classe Judicial | Código Assunto | Assunto | Distribuição no Plantão? |
|---|---|---|---|---|---|
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 7619 | Consórcio | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 7620 | Estabelecimentos de Ensino | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 7621 | Seguro | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 7626 | Assinatura Básica Mensal | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 7627 | Pulsos Excedentes | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 7656 | União Estável ou Concubinato | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 7659 | Regime de Bens Entre os Cônjuges | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 7660 | Usufruto e Administração dos Bens de Filhos Menores | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 7661 | Bem de Família (Voluntário) | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 7664 | Dissolução | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 7667 | Investigação de Maternidade | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 7671 | Adoção de Maior | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 7672 | União Homoafetiva | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 7676 | Administração de herança | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 7677 | Reconhecimento / Dissolução | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 7687 | Inventário e Partilha | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 7688 | Transmissão | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 7689 | Assunção de Dívida | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 7690 | Adimplemento e Extinção | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 7691 | Inadimplemento | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 7694 | Atos Unilaterais | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 7696 | Preferências e Privilégios Creditórios | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 7697 | Correção Monetária | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 7698 | Perdas e Danos | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 7699 | Juros de Mora - Legais / Contratuais | Não |