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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 704826 - 704850 de um total de 764264

Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3501 Atentado contra a segurança de transporte público Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3502 Arremesso de projétil Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3503 Atentado contra a segurança de serviços de utilidade pública Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3504 Interrupção /perturbação de serviços telegráficos/telefônicos Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3505 Epidemia Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3506 Emprego de Processo Proibido/Substância não permitida Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3507 Invólucro ou recipiente com falsa indicação Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3508 Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3509 Exercício Ilegal da Medicina, Arte Dentária ou Farmacêutica Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3510 Charlatanismo Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3511 Corrupção ou Poluição de Água Potável Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3512 Curandeirismo Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3513 Envenenamento de Água Potável / Substância Alimentícia ou Medicinal Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3514 Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de Substância ou Produtos Alimentícios Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3515 Infração de Medida Sanitária Preventiva Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3516 Omissão de Notificação de Doença Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3517 Outras Substâncias Nocivas a Saúde Pública Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3519 Substância Destinada à Falsificação Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3521 Quadrilha ou Bando Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3524 Moeda Falsa / Assimilados Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3527 Petrechos para falsificação de moeda Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3528 Emissão de título ao portador sem permissão legal Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3529 Falsificação de papéis públicos Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3530 Falsificação do selo ou sinal público Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3531 Falsificação de documento público Não