Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau
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| Competência | Código Classe ▼ | Classe Judicial | Código Assunto | Assunto | Distribuição no Plantão? |
|---|---|---|---|---|---|
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 6189 | Certidão de Tempo de Serviço | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 6190 | Contagem Recíproca de Tempo de Serviço | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 6193 | Aquisição | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 6194 | Perda | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 6195 | Concessão de Naturalização | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 6196 | Cancelamento de Naturalização | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 6198 | Admissão / Entrada / Permanência / Saída | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 6199 | Asilo | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 6200 | Livre Trânsito MERCOSUL | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 6201 | Trabalhador Migrante ou Fronteiriço do MERCOSUL | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 6202 | Proteção Internacional a Direitos Humanos | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 6206 | Auxílio Direto | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 6207 | Mercosul | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 6212 | Tratados e Convenções Internacionais | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 6213 | Normas do Mercosul | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 6215 | Sucessão de Bens de Estrangeiro | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 6216 | Prestação de Alimentos | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 6217 | Funcionamento de Empresa Estrangeira | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 6218 | Pessoa Jurídica Estrangeira | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 6219 | Contratos Internacionais | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 6226 | Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 6238 | Oferta | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 6239 | Fixação | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 7617 | Telefonia | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 7618 | Turismo | Não |