|
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público
|
118
|
MANDADO DE INJUNÇÃO
|
3513
|
Envenenamento de Água Potável / Substância Alimentícia ou Medicinal
|
Não
|
|
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público
|
118
|
MANDADO DE INJUNÇÃO
|
3514
|
Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de Substância ou Produtos Alimentícios
|
Não
|
|
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público
|
118
|
MANDADO DE INJUNÇÃO
|
3515
|
Infração de Medida Sanitária Preventiva
|
Não
|
|
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público
|
118
|
MANDADO DE INJUNÇÃO
|
3516
|
Omissão de Notificação de Doença
|
Não
|
|
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público
|
118
|
MANDADO DE INJUNÇÃO
|
3517
|
Outras Substâncias Nocivas a Saúde Pública
|
Não
|
|
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público
|
118
|
MANDADO DE INJUNÇÃO
|
3519
|
Substância Destinada à Falsificação
|
Não
|
|
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público
|
118
|
MANDADO DE INJUNÇÃO
|
3521
|
Quadrilha ou Bando
|
Não
|
|
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público
|
118
|
MANDADO DE INJUNÇÃO
|
3524
|
Moeda Falsa / Assimilados
|
Não
|
|
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público
|
118
|
MANDADO DE INJUNÇÃO
|
3527
|
Petrechos para falsificação de moeda
|
Não
|
|
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público
|
118
|
MANDADO DE INJUNÇÃO
|
3528
|
Emissão de título ao portador sem permissão legal
|
Não
|
|
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público
|
118
|
MANDADO DE INJUNÇÃO
|
3529
|
Falsificação de papéis públicos
|
Não
|
|
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público
|
118
|
MANDADO DE INJUNÇÃO
|
3530
|
Falsificação do selo ou sinal público
|
Não
|
|
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público
|
118
|
MANDADO DE INJUNÇÃO
|
3531
|
Falsificação de documento público
|
Não
|
|
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público
|
118
|
MANDADO DE INJUNÇÃO
|
3532
|
Falsificação de documento particular
|
Não
|
|
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público
|
118
|
MANDADO DE INJUNÇÃO
|
3533
|
Falsidade ideológica
|
Não
|
|
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público
|
118
|
MANDADO DE INJUNÇÃO
|
3534
|
Falso reconhecimento de firma ou letra
|
Não
|
|
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público
|
118
|
MANDADO DE INJUNÇÃO
|
3535
|
Certidão ou atestado ideologicamente falso
|
Não
|
|
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público
|
118
|
MANDADO DE INJUNÇÃO
|
3536
|
Falsidade material de atestado ou certidão
|
Não
|
|
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público
|
118
|
MANDADO DE INJUNÇÃO
|
3537
|
Falsidade de atestado médico
|
Não
|
|
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público
|
118
|
MANDADO DE INJUNÇÃO
|
3538
|
Reprodução ou adulteração de selo ou peça filatélica
|
Não
|
|
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público
|
118
|
MANDADO DE INJUNÇÃO
|
3539
|
Uso de documento falso
|
Não
|
|
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público
|
118
|
MANDADO DE INJUNÇÃO
|
3540
|
Supressão de documento
|
Não
|
|
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público
|
118
|
MANDADO DE INJUNÇÃO
|
3541
|
Falsificação do sinal empregado no contraste de metal precioso ou na fiscalização alfandegária, ou para outros fins
|
Não
|
|
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público
|
118
|
MANDADO DE INJUNÇÃO
|
3542
|
Falsa identidade
|
Não
|
|
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público
|
118
|
MANDADO DE INJUNÇÃO
|
3543
|
Fraude de lei sobre estrangeiros
|
Não
|