Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau
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| Competência | Código Classe ▲ | Classe Judicial | Código Assunto | Assunto | Distribuição no Plantão? |
|---|---|---|---|---|---|
| Vice-Presidência | 306 | RELAXAMENTO DE PRISÃO | 9746 | Ultraje Público ao Pudor (Ato/Escrito Obsceno) | Não |
| Vice-Presidência | 306 | RELAXAMENTO DE PRISÃO | 9747 | Mediação para Servir a Lascívia de Outrem | Não |
| Vice-Presidência | 306 | RELAXAMENTO DE PRISÃO | 9748 | Posse Sexual Mediante Fraude | Não |
| Vice-Presidência | 306 | RELAXAMENTO DE PRISÃO | 9749 | Assédio Sexual | Não |
| Vice-Presidência | 306 | RELAXAMENTO DE PRISÃO | 9750 | Favorecimento da Prostituição | Não |
| Vice-Presidência | 306 | RELAXAMENTO DE PRISÃO | 9751 | Casa de Prostituição | Não |
| Vice-Presidência | 306 | RELAXAMENTO DE PRISÃO | 9752 | Rufianismo | Não |
| Vice-Presidência | 306 | RELAXAMENTO DE PRISÃO | 9753 | Tráfico Internacional de Pessoas | Não |
| Vice-Presidência | 306 | RELAXAMENTO DE PRISÃO | 9754 | Tráfico Interno de Pessoas | Não |
| Vice-Presidência | 306 | RELAXAMENTO DE PRISÃO | 9755 | Contra a Família | Não |
| Vice-Presidência | 306 | RELAXAMENTO DE PRISÃO | 9756 | Crimes Contra a Assistência Familiar | Não |
| Vice-Presidência | 306 | RELAXAMENTO DE PRISÃO | 9757 | Abandono Material | Não |
| Vice-Presidência | 306 | RELAXAMENTO DE PRISÃO | 9758 | Abandono Intelectual | Não |
| Vice-Presidência | 306 | RELAXAMENTO DE PRISÃO | 9759 | Entrega de Filho Menor a Pessoa Inidônea | Não |
| Vice-Presidência | 306 | RELAXAMENTO DE PRISÃO | 9760 | Crimes contra o Casamento | Não |
| Vice-Presidência | 306 | RELAXAMENTO DE PRISÃO | 9761 | Bigamia | Não |
| Vice-Presidência | 306 | RELAXAMENTO DE PRISÃO | 9762 | Conhecimento Prévio de Impedimento | Não |
| Vice-Presidência | 306 | RELAXAMENTO DE PRISÃO | 9763 | Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento | Não |
| Vice-Presidência | 306 | RELAXAMENTO DE PRISÃO | 9764 | Simulação de Casamento | Não |
| Vice-Presidência | 306 | RELAXAMENTO DE PRISÃO | 9765 | Simulação de Autoridade para Celebração de Casamento | Não |
| Vice-Presidência | 306 | RELAXAMENTO DE PRISÃO | 9766 | Crimes Contra o Estado de Filiação | Não |
| Vice-Presidência | 306 | RELAXAMENTO DE PRISÃO | 9767 | Parto Suposto (Art. 242) | Não |
| Vice-Presidência | 306 | RELAXAMENTO DE PRISÃO | 9768 | Registro de Nascimento Inexistente (Art. 241) | Não |
| Vice-Presidência | 306 | RELAXAMENTO DE PRISÃO | 9769 | Sonegação do Estado de Filiação (Art. 243) | Não |
| Vice-Presidência | 306 | RELAXAMENTO DE PRISÃO | 9770 | Crime contra o Pátrio-Poder e Tutela | Não |