Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau
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Competência | Código Classe | Classe Judicial | Código Assunto | Assunto | Distribuição no Plantão? ▼ |
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INTERNA | 1729 | AGRAVO INTERNO CRIMINAL | 12951 | Arquivamento | Não |
INTERNA | 198 | APELAÇÃO CÍVEL | 12951 | Arquivamento | Não |
INTERNA | 199 | REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL | 12951 | Arquivamento | Não |
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público | 119 | MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO | 12951 | Arquivamento | Sim |
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público | 120 | MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL | 12951 | Arquivamento | Sim |
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 12951 | Arquivamento | Sim |
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público | 1689 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 12951 | Arquivamento | Não |
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público | 1728 | APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA | 12951 | Arquivamento | Não |
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público | 198 | APELAÇÃO CÍVEL | 12951 | Arquivamento | Não |
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público | 199 | REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL | 12951 | Arquivamento | Não |
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 12951 | Arquivamento | Sim |
Tribunal Pleno | 120 | MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL | 12951 | Arquivamento | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 12951 | Arquivamento | Sim |
Tribunal Pleno | 1689 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 12951 | Arquivamento | Não |
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 12951 | Arquivamento | Não |
Turma de Uniformização - Juizados Especiais | 457 | PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI CÍVEL | 12951 | Arquivamento | Não |
Turma Recursal | 120 | MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL | 12951 | Arquivamento | Sim |
Turma Recursal | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 12951 | Arquivamento | Não |
Vice-Presidência | 119 | MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO | 12951 | Arquivamento | Não |
Vice-Presidência | 120 | MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL | 12951 | Arquivamento | Não |
Vice-Presidência | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 12951 | Arquivamento | Não |
Vice-Presidência | 1728 | APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA | 12951 | Arquivamento | Não |
Vice-Presidência | 198 | APELAÇÃO CÍVEL | 12951 | Arquivamento | Não |
Vice-Presidência | 199 | REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL | 12951 | Arquivamento | Não |
Vice-Presidência | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 12951 | Arquivamento | Não |