Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau
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| Competência | Código Classe ▼ | Classe Judicial | Código Assunto | Assunto | Distribuição no Plantão? |
|---|---|---|---|---|---|
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 6108 | Incapacidade Laborativa Parcial | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 6109 | Incapacidade Laborativa Permanente | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 6110 | Incapacidade Laborativa Temporária | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 6111 | Movimentos Repetitivos/Tenossinovite/LER/DORT | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 6112 | Redução da Capacidade Auditiva | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 6113 | Abono de Permanência em Serviço (Art. 87) | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 6114 | Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 6115 | Ferroviário | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 6116 | Ex-combatentes | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 6117 | Renda Mensal Vitalícia | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 6118 | Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 6120 | RMI - Renda Mensal Inicial | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 6121 | RMI pelo art. 202 CF/88 (média dos 36 últimos salários-de-contribuição) | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 6122 | RMI pelo art. 1º da Lei 6.423/77 - índices de atualização dos 24 1ºs salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos) | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 6123 | RMI pela equivalência entre Salário-de-Benefício e Salário-de-Contribuição | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 6124 | RMI sem incidência de Teto Limitador | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 6125 | RMI da pensão de dependente de ex-combatente | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 6126 | Benefício mínimo a partir da CF/88 (art. 201, § 2º CF/88) | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 6127 | Parcelas e índices de correção do salário-de-contribuição | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 6128 | Limitação do salário-de-benefício e da renda mensal inicial | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 6129 | RMI cuja salário-de-benefício supera menor valor teto | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 6130 | Escala de Salário-Base | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 6131 | Contribuição sobre vinte salários mínimos | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 6132 | Cálculo do Benefício de acordo com a Sistemática anterior à Lei 9.876/99 | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 6133 | IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%) | Não |