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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11868 Combustíveis e derivados Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11870 Utilização de bens públicos Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11871 Agências/órgãos de regulação Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11872 Sistema de proteção especial a vítimas e a testemunhas Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11873 Política fundiária e da reforma agrária Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11897 Crédito Especial Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11898 Crédito Extraordinário Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11923 Fraude / Quebra de ordem cronológica Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11924 Pagamento Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 12091 Feminicídio Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 12612 COVID-19 Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 12998 Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 13068 Assinatura Eletrônica / Digital Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 13091 Chamamento ao Processo Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 13135 Denunciação da Lide Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 13157 Entes Públicos Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 13162 Estatuto Social da Empresa Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 13184 Honorários na Justiça do Trabalho Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 13185 Honorários Periciais Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 13234 Nomeação à Autoria Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 13239 Oposição Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 13259 Preposto Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 13267 Procurador de Entes Públicos / Autárquicos / Fundacionais Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 13307 Tácito Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 13350 Assistenciais Não