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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 704676 - 704700 de um total de 764264

Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11834 Conselho sobre Drogas Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11835 Conselho de Direitos da Criança e Adolescente Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11836 Parcelamento do Solo Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11837 Comércio Ambulante Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11838 Operações Urbanas Consorciadas Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11839 Posturas Municipais Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11840 Segurança em Edificações Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11841 Política Agrícola Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11842 Pessoa Idosa Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11843 Pessoas com deficiência Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11844 Minorias Étnicas Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11845 Comunicação Social Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11846 Moradia Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11847 Assistência Social Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11848 Alimentação Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11849 Não Discriminação Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11858 Recebimento de bolsa de estudos Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11860 Produto Impróprio Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11861 Combustíveis e derivados Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11862 Saneamento Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11863 Responsabilidade Fiscal Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11864 Irregularidade no atendimento Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11865 Vendas casadas Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11866 Jogos / Sorteios / Promoções comerciais Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11867 Produto Impróprio Não