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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 704651 - 704675 de um total de 764264

Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11808 Capitalização e Previdência Privada Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11809 Transporte Aquaviário Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11810 Dever de Informação Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11811 Práticas Abusivas Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11812 Oferta e Publicidade Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11814 Transporte Ferroviário Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11815 Transporte Rodoviário Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11816 Infrações administrativas Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11817 Fundos Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11818 Medidas de proteção Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11819 Classificação indicativa Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11820 Entidades de atendimento Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11821 Conselhos tutelares Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11822 Mineração Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11823 Reserva legal Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11824 Recursos Hídricos Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11825 Poluição Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11826 Zoneamento Ecológico e Econômico Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11827 Zona Costeira Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11828 Área de Preservação Permanente Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11829 Produtos Controlados / Perigosos Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11830 Patrimônio Cultural Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11831 Controle Externo da atividade policial Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11832 Conselho do Idoso Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11833 Conselho da Comunidade Não