SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público
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118
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MANDADO DE INJUNÇÃO
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11844
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Minorias Étnicas
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Não
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SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público
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118
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MANDADO DE INJUNÇÃO
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11845
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Comunicação Social
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Não
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SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público
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118
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MANDADO DE INJUNÇÃO
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11846
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Moradia
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Não
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SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público
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118
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MANDADO DE INJUNÇÃO
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11847
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Assistência Social
|
Não
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SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público
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118
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MANDADO DE INJUNÇÃO
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11848
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Alimentação
|
Não
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SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público
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118
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MANDADO DE INJUNÇÃO
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11849
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Não Discriminação
|
Não
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SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público
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118
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MANDADO DE INJUNÇÃO
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11858
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Recebimento de bolsa de estudos
|
Não
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SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público
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118
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MANDADO DE INJUNÇÃO
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11862
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Saneamento
|
Não
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SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público
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118
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MANDADO DE INJUNÇÃO
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11863
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Responsabilidade Fiscal
|
Não
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SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público
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118
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MANDADO DE INJUNÇÃO
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11870
|
Utilização de bens públicos
|
Não
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SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público
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118
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MANDADO DE INJUNÇÃO
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11871
|
Agências/órgãos de regulação
|
Não
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SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público
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118
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MANDADO DE INJUNÇÃO
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11872
|
Sistema de proteção especial a vítimas e a testemunhas
|
Não
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SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público
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118
|
MANDADO DE INJUNÇÃO
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11873
|
Política fundiária e da reforma agrária
|
Não
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SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público
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118
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MANDADO DE INJUNÇÃO
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11897
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Crédito Especial
|
Não
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SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público
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118
|
MANDADO DE INJUNÇÃO
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11898
|
Crédito Extraordinário
|
Não
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SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público
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118
|
MANDADO DE INJUNÇÃO
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11923
|
Fraude / Quebra de ordem cronológica
|
Não
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SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público
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118
|
MANDADO DE INJUNÇÃO
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11924
|
Pagamento
|
Não
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SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público
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118
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MANDADO DE INJUNÇÃO
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12487
|
Fornecimento de medicamentos
|
Não
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SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público
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118
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MANDADO DE INJUNÇÃO
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12488
|
Reajuste contratual
|
Não
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SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público
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118
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MANDADO DE INJUNÇÃO
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12489
|
Tratamento médico-hospitalar
|
Não
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SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público
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118
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MANDADO DE INJUNÇÃO
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12490
|
Fornecimento de insumos
|
Não
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SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público
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118
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MANDADO DE INJUNÇÃO
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12493
|
Sem registro na ANVISA
|
Não
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SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público
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118
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MANDADO DE INJUNÇÃO
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12494
|
Padronizado
|
Não
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SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público
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118
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MANDADO DE INJUNÇÃO
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12495
|
Não padronizado
|
Não
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SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público
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118
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MANDADO DE INJUNÇÃO
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12496
|
Oncológico
|
Não
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