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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 704626 - 704650 de um total de 764264

Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11766 Partido Político - Órgão de Direção Estadual Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11767 Partido Político - Órgão de Direção Municipal Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11768 Partido Político - Órgão de Direção Nacional Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11769 Partido Político - Comissão Provisória Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11770 Propaganda Política Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11771 Propaganda Política - Propaganda Intrapartidária Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11772 Propaganda Política Partidária Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11773 Propaganda Política - Propaganda Partidária Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11774 Veiculação Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11775 Veiculação de Propaganda Partidária - Em Bloco Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11776 Veiculação de Propaganda Partidária - Em Inserções Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11777 Plebiscito Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11778 Requerimento Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11779 Contra o Ordenamento Urbano e o Patrimônio Cultural Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11780 Crimes contra o Ordenamento Urbano e o Patrimônio Cultural Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11782 Intimação Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11783 Citação Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11784 Oitiva Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11785 Diligências Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11786 Atos executórios Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11797 Entrada de aparelho telefônico de comunicação móvel em estabelecimento prisional Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11804 Programas de Arrendamento Residencial PAR Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11805 Tabela Price Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11806 Empréstimo consignado Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11807 Tarifas Não