Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau
Listagem
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| Competência | Código Classe ▼ | Classe Judicial | Código Assunto | Assunto | Distribuição no Plantão? |
|---|---|---|---|---|---|
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 5975 | Aquisição de combustíveis | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 5976 | Aquisição de passagens e moedas - Viagem Exterior | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 5977 | Energia Elétrica | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 5979 | Responsabilidade tributária | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 5980 | Responsabilidade Tributária do Sócio-Gerente / Diretor / Representante | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 5981 | Substituição Tributária | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 5982 | DIMOB/Declaração de Informações sobre Atividades Imobilíárias | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 5983 | CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 5984 | CPF/Cadastro de Pessoas Físicas | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 5985 | Obrigação Acessória | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 5987 | Suspensão da Exigibilidade | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 5988 | Carta de fiança | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 5989 | Parcelamento | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 5990 | Extinção do Crédito Tributário | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 5991 | Compensação com Apólices da Dívida Pública | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 5992 | Prescrição | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 5993 | Decadência | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 5994 | Compensação | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 5995 | TDA/Títulos da Dívida Agrária | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 5996 | Anistia | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 5997 | Denúncia espontânea | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 5998 | Lançamento | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 5999 | CND/Certidão Negativa de Débito | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 6000 | Expedição de CND | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 6001 | Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de Negativa | Não |