Tribunal Pleno
|
310
|
PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO
|
9695
|
Apropriação indébita (art. 168, caput)
|
Sim
|
Tribunal Pleno
|
310
|
PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO
|
9697
|
Furto Privilegiado
|
Sim
|
Tribunal Pleno
|
310
|
PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO
|
9698
|
Furto de Veículo Automotor a ser Transportado para outro Estado ou Exterior
|
Sim
|
Tribunal Pleno
|
310
|
PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO
|
9699
|
Roubo Majorado
|
Sim
|
Tribunal Pleno
|
310
|
PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO
|
9700
|
Latrocínio
|
Sim
|
Tribunal Pleno
|
310
|
PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO
|
9701
|
Extorsão mediante Seqüestro Seguida de Morte
|
Sim
|
Tribunal Pleno
|
310
|
PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO
|
9702
|
Extorsão mediante Sequestro Seguida de Lesão Corporal Grave
|
Sim
|
Tribunal Pleno
|
310
|
PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO
|
9703
|
Supressão ou Alteração de Marca em Animais
|
Sim
|
Tribunal Pleno
|
310
|
PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO
|
9704
|
Dano Qualificado
|
Sim
|
Tribunal Pleno
|
310
|
PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO
|
9705
|
Apropriação de Tesouro
|
Sim
|
Tribunal Pleno
|
310
|
PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO
|
9706
|
Apropriação de Coisa Achada
|
Sim
|
Tribunal Pleno
|
310
|
PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO
|
9707
|
Disposição de coisa alheia como própria
|
Sim
|
Tribunal Pleno
|
310
|
PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO
|
9708
|
Alienação ou Oneração Fraudulenta de Coisa Própria
|
Sim
|
Tribunal Pleno
|
310
|
PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO
|
9709
|
Defraudação de Penhor
|
Sim
|
Tribunal Pleno
|
310
|
PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO
|
9710
|
Fraude na Entrega de Coisa
|
Sim
|
Tribunal Pleno
|
310
|
PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO
|
9711
|
Fraude para Recebimento de Indenização ou Valor de Seguro
|
Sim
|
Tribunal Pleno
|
310
|
PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO
|
9712
|
Fraude no Pagamento por Meio de Cheque
|
Sim
|
Tribunal Pleno
|
310
|
PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO
|
9713
|
Duplicata Simulada
|
Sim
|
Tribunal Pleno
|
310
|
PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO
|
9714
|
Abuso de Incapazes
|
Sim
|
Tribunal Pleno
|
310
|
PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO
|
9715
|
Induzimento à Especulação
|
Sim
|
Tribunal Pleno
|
310
|
PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO
|
9716
|
Fraude no Comércio
|
Sim
|
Tribunal Pleno
|
310
|
PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO
|
9717
|
Fraudes e Abusos na Fundação ou Administração de Sociedade por Ações
|
Sim
|
Tribunal Pleno
|
310
|
PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO
|
9718
|
Emissão Irregular de Conhecimento de Depósito ou "Warrant"
|
Sim
|
Tribunal Pleno
|
310
|
PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO
|
9719
|
Receptação Qualificada
|
Sim
|
Tribunal Pleno
|
310
|
PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO
|
9674
|
Contra o Patrimônio
|
Sim
|