Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau
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| Competência | Código Classe ▲ | Classe Judicial | Código Assunto | Assunto | Distribuição no Plantão? |
|---|---|---|---|---|---|
| Vice-Presidência | 306 | RELAXAMENTO DE PRISÃO | 8843 | Assistência Judiciária Gratuita | Não |
| Vice-Presidência | 306 | RELAXAMENTO DE PRISÃO | 8859 | Intervenção de Terceiros | Não |
| Vice-Presidência | 306 | RELAXAMENTO DE PRISÃO | 8865 | Litigância de Má-Fé | Não |
| Vice-Presidência | 306 | RELAXAMENTO DE PRISÃO | 8866 | Litisconsórcio | Não |
| Vice-Presidência | 306 | RELAXAMENTO DE PRISÃO | 8867 | Substituição Processual | Não |
| Vice-Presidência | 306 | RELAXAMENTO DE PRISÃO | 8868 | Procuração | Não |
| Vice-Presidência | 306 | RELAXAMENTO DE PRISÃO | 8873 | Representação em Juízo | Não |
| Vice-Presidência | 306 | RELAXAMENTO DE PRISÃO | 8874 | Sucumbência | Não |
| Vice-Presidência | 306 | RELAXAMENTO DE PRISÃO | 8875 | Ministério Público | Não |
| Vice-Presidência | 306 | RELAXAMENTO DE PRISÃO | 8884 | Do Juiz | Não |
| Vice-Presidência | 306 | RELAXAMENTO DE PRISÃO | 8888 | Dos Auxiliares da Justiça | Não |
| Vice-Presidência | 306 | RELAXAMENTO DE PRISÃO | 8919 | Nulidade | Não |
| Vice-Presidência | 306 | RELAXAMENTO DE PRISÃO | 8928 | Prazo | Não |
| Vice-Presidência | 306 | RELAXAMENTO DE PRISÃO | 8934 | Valor da Causa | Não |
| Vice-Presidência | 306 | RELAXAMENTO DE PRISÃO | 8939 | Suspensão do Processo | Não |
| Vice-Presidência | 306 | RELAXAMENTO DE PRISÃO | 8941 | Modificação ou Alteração do Pedido | Não |
| Vice-Presidência | 306 | RELAXAMENTO DE PRISÃO | 8942 | Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito | Não |
| Vice-Presidência | 306 | RELAXAMENTO DE PRISÃO | 8986 | Erro de Procedimento | Não |
| Vice-Presidência | 306 | RELAXAMENTO DE PRISÃO | 8990 | Provas | Não |
| Vice-Presidência | 306 | RELAXAMENTO DE PRISÃO | 9024 | Revelia | Não |
| Vice-Presidência | 306 | RELAXAMENTO DE PRISÃO | 9026 | Vícios Formais da Sentença | Não |
| Vice-Presidência | 306 | RELAXAMENTO DE PRISÃO | 9047 | Efeitos | Não |
| Vice-Presidência | 306 | RELAXAMENTO DE PRISÃO | 9050 | Preparo/Deserção | Não |
| Vice-Presidência | 306 | RELAXAMENTO DE PRISÃO | 9060 | Prazo | Não |
| Vice-Presidência | 306 | RELAXAMENTO DE PRISÃO | 9098 | Cabimento | Não |