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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 704526 - 704550 de um total de 764264

Competência	Código Classe	Classe Judicial	Código Assunto	Assunto ▲	Distribuição no Plantão?
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público	241	PETIÇÃO CÍVEL	9759	Entrega de Filho Menor a Pessoa Inidônea	Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público	46	RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL	9759	Entrega de Filho Menor a Pessoa Inidônea	Não
Tribunal Pleno	10943	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO	9759	Entrega de Filho Menor a Pessoa Inidônea	Não
Tribunal Pleno	10944	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO	9759	Entrega de Filho Menor a Pessoa Inidônea	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	9759	Entrega de Filho Menor a Pessoa Inidônea	Não
Tribunal Pleno	11036	REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO	9759	Entrega de Filho Menor a Pessoa Inidônea	Não
Tribunal Pleno	11955	CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL	9759	Entrega de Filho Menor a Pessoa Inidônea	Sim
Tribunal Pleno	120	MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL	9759	Entrega de Filho Menor a Pessoa Inidônea	Sim
Tribunal Pleno	1208	AGRAVO INTERNO CÍVEL	9759	Entrega de Filho Menor a Pessoa Inidônea	Sim
Tribunal Pleno	12080	INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL	9759	Entrega de Filho Menor a Pessoa Inidônea	Não
Tribunal Pleno	12081	INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL	9759	Entrega de Filho Menor a Pessoa Inidônea	Não
Tribunal Pleno	12085	INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS	9759	Entrega de Filho Menor a Pessoa Inidônea	Não
Tribunal Pleno	12087	INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA	9759	Entrega de Filho Menor a Pessoa Inidônea	Não
Tribunal Pleno	1269	HABEAS CORPUS CÍVEL	9759	Entrega de Filho Menor a Pessoa Inidônea	Não
Tribunal Pleno	1291	REABILITAÇÃO	9759	Entrega de Filho Menor a Pessoa Inidônea	Não
Tribunal Pleno	1296	DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE	9759	Entrega de Filho Menor a Pessoa Inidônea	Não
Tribunal Pleno	1298	PROCESSO ADMINISTRATIVO	9759	Entrega de Filho Menor a Pessoa Inidônea	Não
Tribunal Pleno	14701	HABEAS DATA CRIMINAL	9759	Entrega de Filho Menor a Pessoa Inidônea	Não
Tribunal Pleno	157	CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA	9759	Entrega de Filho Menor a Pessoa Inidônea	Não
Tribunal Pleno	1689	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL	9759	Entrega de Filho Menor a Pessoa Inidônea	Não
Tribunal Pleno	1710	MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL	9759	Entrega de Filho Menor a Pessoa Inidônea	Não
Tribunal Pleno	172	EMBARGOS À EXECUÇÃO	9759	Entrega de Filho Menor a Pessoa Inidônea	Não
Tribunal Pleno	1727	PETIÇÃO CRIMINAL	9759	Entrega de Filho Menor a Pessoa Inidônea	Não
Tribunal Pleno	1729	AGRAVO INTERNO CRIMINAL	9759	Entrega de Filho Menor a Pessoa Inidônea	Não
Tribunal Pleno	1731	INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO	9759	Entrega de Filho Menor a Pessoa Inidônea	Não