Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau
Listagem
Exportar para CSV
Exibindo 704526 - 704550 de um total de 764264
| Competência | Código Classe ▼ | Classe Judicial | Código Assunto | Assunto | Distribuição no Plantão? |
|---|---|---|---|---|---|
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 5846 | Emissão Irregular de Conhecimento de Depósito ou "Warrant" | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 5847 | Receptação Qualificada | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 5850 | Posse Sexual Mediante Fraude | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 5851 | Assédio Sexual | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 5852 | Favorecimento da Prostituição | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 5853 | Casa de Prostituição | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 5854 | Rufianismo | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 5855 | Tráfico Internacional de Pessoas | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 5856 | Tráfico Interno de Pessoas | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 5862 | Fabrico / Fornecimento / Aquisição / Posse ou Transporte de Explosivos ou Gás Tóxico ou Asfixiante | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 5865 | Crime Culposo | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 5866 | Venda de Produtos ou Substância nas Condições dos Artigos 274 e 275 | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 5867 | Medicamento em Desacordo com Receita Médica | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 5869 | Incitação ao Crime | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 5870 | Apologia de Crime ou Criminoso | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 5876 | Corrupção Ativa em Transação Comercial Internacional | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 5877 | Tráfico de Influência em Transação Comercial Internacional | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 5878 | Crimes contra Patente de Invenção | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 5879 | Crimes contra os Desenhos Industriais | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 5880 | Crimes contra as Marcas | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 5881 | Crimes Cometidos por Meio de Marca, Título de Estabelecimento e Sinal de Propaganda | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 5882 | Crimes contra Indicações Geeográficas e Demais Indicações | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 5883 | Crimes de Concorrência Desleal | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 5885 | Posse de Drogas para Consumo Pessoal | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 5893 | Crime Contra a Administração da Justiça - Lei da Ação de Alimentos | Não |