Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau
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| Competência | Código Classe ▲ | Classe Judicial | Código Assunto | Assunto | Distribuição no Plantão? |
|---|---|---|---|---|---|
| Vice-Presidência | 306 | RELAXAMENTO DE PRISÃO | 7795 | Internação | Não |
| Vice-Presidência | 306 | RELAXAMENTO DE PRISÃO | 7797 | Quanto à Embarcação | Não |
| Vice-Presidência | 306 | RELAXAMENTO DE PRISÃO | 7798 | Quanto à Carga | Não |
| Vice-Presidência | 306 | RELAXAMENTO DE PRISÃO | 7799 | Clandestinos | Não |
| Vice-Presidência | 306 | RELAXAMENTO DE PRISÃO | 7834 | Retificação de Data de Nascimento | Não |
| Vice-Presidência | 306 | RELAXAMENTO DE PRISÃO | 7835 | Retificação de Sexo | Não |
| Vice-Presidência | 306 | RELAXAMENTO DE PRISÃO | 7896 | Cancelamento de Hipoteca | Não |
| Vice-Presidência | 306 | RELAXAMENTO DE PRISÃO | 7897 | Inscrição na Matrícula de Registro Torrens | Não |
| Vice-Presidência | 306 | RELAXAMENTO DE PRISÃO | 7898 | Instituição de Bem de Família | Não |
| Vice-Presidência | 306 | RELAXAMENTO DE PRISÃO | 7899 | Bloqueio de Matrícula | Não |
| Vice-Presidência | 306 | RELAXAMENTO DE PRISÃO | 7911 | Por Remição | Não |
| Vice-Presidência | 306 | RELAXAMENTO DE PRISÃO | 7912 | Por Terceiro Prejudicado | Não |
| Vice-Presidência | 306 | RELAXAMENTO DE PRISÃO | 7925 | Registro de Óbito após prazo legal | Não |
| Vice-Presidência | 306 | RELAXAMENTO DE PRISÃO | 7926 | Registro de Nascimento de Filho de Brasileiro Nascido no Exterior | Não |
| Vice-Presidência | 306 | RELAXAMENTO DE PRISÃO | 7928 | Liberdade Provisória | Não |
| Vice-Presidência | 306 | RELAXAMENTO DE PRISÃO | 7929 | Prisão em flagrante | Não |
| Vice-Presidência | 306 | RELAXAMENTO DE PRISÃO | 7935 | Perempção | Não |
| Vice-Presidência | 306 | RELAXAMENTO DE PRISÃO | 7937 | Inclusão/exclusão de Jurado | Não |
| Vice-Presidência | 306 | RELAXAMENTO DE PRISÃO | 7940 | Deserção | Não |
| Vice-Presidência | 306 | RELAXAMENTO DE PRISÃO | 7941 | Denegação | Não |
| Vice-Presidência | 306 | RELAXAMENTO DE PRISÃO | 7945 | Falsidade | Não |
| Vice-Presidência | 306 | RELAXAMENTO DE PRISÃO | 7949 | Direitos da Personalidade | Não |
| Vice-Presidência | 306 | RELAXAMENTO DE PRISÃO | 7952 | Organizações Religiosas | Não |
| Vice-Presidência | 306 | RELAXAMENTO DE PRISÃO | 8829 | Competência | Não |
| Vice-Presidência | 306 | RELAXAMENTO DE PRISÃO | 8838 | Imunidade de Jurisdição | Não |