Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau
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| Competência | Código Classe ▼ | Classe Judicial | Código Assunto | Assunto | Distribuição no Plantão? |
|---|---|---|---|---|---|
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 5787 | Exoneração | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 5788 | Revisão | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 5801 | Busca e Apreensão de Menores | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 5802 | Guarda | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 5804 | Investigação de Paternidade | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 5805 | Regulamentação de Visitas | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 5808 | Casamento | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 5813 | Nulidade / Anulação | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 5825 | Nulidade e Anulação de Testamento | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 5829 | Nulidade e Anulação de Partilha e Adjudicação de Herança | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 5831 | Sub-rogação de Vinculo | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 5832 | Exclusão de herdeiro ou legatário | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 5833 | Petição de Herança | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 5834 | Deserdação | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 5835 | Disposição de coisa alheia como própria | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 5836 | Alienação ou Oneração Fraudulenta de Coisa Própria | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 5837 | Defraudação de Penhor | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 5838 | Fraude na Entrega de Coisa | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 5839 | Fraude para Recebimento de Indenização ou Valor de Seguro | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 5840 | Fraude no Pagamento por Meio de Cheque | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 5841 | Duplicata Simulada | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 5842 | Abuso de Incapazes | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 5843 | Induzimento à Especulação | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 5844 | Fraude no Comércio | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 5845 | Fraudes e Abusos na Fundação ou Administração de Sociedade por Ações | Não |