Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau
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| Competência | Código Classe ▼ | Classe Judicial | Código Assunto | Assunto | Distribuição no Plantão? |
|---|---|---|---|---|---|
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 5566 | Roubo Majorado | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 5567 | Latrocínio | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 5568 | Extorsão mediante Seqüestro Seguida de Morte | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 5569 | Extorsão mediante Sequestro Seguida de Lesão Corporal Grave | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 5570 | Supressão ou Alteração de Marca em Animais | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 5571 | Dano Qualificado | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 5572 | Apropriação de Tesouro | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 5573 | Apropriação de Coisa Achada | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 5575 | Abandono | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 5577 | Acidentes da Navegação | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 5585 | Registro / Cadastro do Armador | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 5589 | Arresto de Embarcação | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 5591 | Assistência / Salvamento | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 5592 | Avaria | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 5595 | Responsabilidade do Comandante ou Capitão | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 5603 | Inscrição / Registro da Embarcação | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 5609 | Hipoteca Marítima | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 5612 | Créditos / Privilégios Marítimos | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 5622 | Agenciamento | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 5623 | Corretagem de Embarcação | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 5624 | Praticagem | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 5632 | Prescrição e Decadência | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 5680 | Edição | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 5724 | Sociedade | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 5779 | Alimentos | Não |