Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau
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Competência | Código Classe ▲ | Classe Judicial | Código Assunto | Assunto | Distribuição no Plantão? |
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Vice-Presidência | 306 | RELAXAMENTO DE PRISÃO | 7696 | Preferências e Privilégios Creditórios | Não |
Vice-Presidência | 306 | RELAXAMENTO DE PRISÃO | 7697 | Correção Monetária | Não |
Vice-Presidência | 306 | RELAXAMENTO DE PRISÃO | 7698 | Perdas e Danos | Não |
Vice-Presidência | 306 | RELAXAMENTO DE PRISÃO | 7699 | Juros de Mora - Legais / Contratuais | Não |
Vice-Presidência | 306 | RELAXAMENTO DE PRISÃO | 7700 | Cláusula Penal | Não |
Vice-Presidência | 306 | RELAXAMENTO DE PRISÃO | 7701 | Arras ou Sinal | Não |
Vice-Presidência | 306 | RELAXAMENTO DE PRISÃO | 7703 | Pagamento | Não |
Vice-Presidência | 306 | RELAXAMENTO DE PRISÃO | 7704 | Pagamento em Consignação | Não |
Vice-Presidência | 306 | RELAXAMENTO DE PRISÃO | 7705 | Pagamento com Sub-rogação | Não |
Vice-Presidência | 306 | RELAXAMENTO DE PRISÃO | 7706 | Imputação do Pagamento | Não |
Vice-Presidência | 306 | RELAXAMENTO DE PRISÃO | 7707 | Dação em Pagamento | Não |
Vice-Presidência | 306 | RELAXAMENTO DE PRISÃO | 7708 | Novação | Não |
Vice-Presidência | 306 | RELAXAMENTO DE PRISÃO | 7709 | Compensação | Não |
Vice-Presidência | 306 | RELAXAMENTO DE PRISÃO | 7710 | Confusão | Não |
Vice-Presidência | 306 | RELAXAMENTO DE PRISÃO | 7711 | Remissão das Dívidas | Não |
Vice-Presidência | 306 | RELAXAMENTO DE PRISÃO | 7712 | Promessa de Recompensa | Não |
Vice-Presidência | 306 | RELAXAMENTO DE PRISÃO | 7713 | Gestão de Negócios | Não |
Vice-Presidência | 306 | RELAXAMENTO DE PRISÃO | 7714 | Pagamento Indevido | Não |
Vice-Presidência | 306 | RELAXAMENTO DE PRISÃO | 7715 | Enriquecimento sem Causa | Não |
Vice-Presidência | 306 | RELAXAMENTO DE PRISÃO | 7717 | Espécies de Títulos de Crédito | Não |
Vice-Presidência | 306 | RELAXAMENTO DE PRISÃO | 7732 | Registro de nascimento após prazo legal | Não |
Vice-Presidência | 306 | RELAXAMENTO DE PRISÃO | 7735 | Retificação de Nome | Não |
Vice-Presidência | 306 | RELAXAMENTO DE PRISÃO | 7737 | Cancelamento de Protesto | Não |
Vice-Presidência | 306 | RELAXAMENTO DE PRISÃO | 7748 | Acidente Aéreo | Não |
Vice-Presidência | 306 | RELAXAMENTO DE PRISÃO | 7752 | Bancários | Não |