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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 704451 - 704475 de um total de 764264

Competência	Código Classe	Classe Judicial	Código Assunto ▼	Assunto	Distribuição no Plantão?
Vice-Presidência	1208	AGRAVO INTERNO CÍVEL	11086	Penas Acessórias	Não
Vice-Presidência	1208	AGRAVO INTERNO CÍVEL	11087	Suspensão Condicional da Pena	Não
Vice-Presidência	1208	AGRAVO INTERNO CÍVEL	11088	Tipicidade	Não
Vice-Presidência	1208	AGRAVO INTERNO CÍVEL	11089	Abolitio criminis	Não
Vice-Presidência	1208	AGRAVO INTERNO CÍVEL	11090	Princípio da Insignificância	Não
Vice-Presidência	1208	AGRAVO INTERNO CÍVEL	11091	Exclusão das Forças Armadas	Não
Vice-Presidência	1208	AGRAVO INTERNO CÍVEL	11092	Inabilitação para o exercício de Função Pública	Não
Vice-Presidência	1208	AGRAVO INTERNO CÍVEL	11093	Incompatibilidade para o Oficialato	Não
Vice-Presidência	1208	AGRAVO INTERNO CÍVEL	11094	Indignidade para o Oficialato	Não
Vice-Presidência	1208	AGRAVO INTERNO CÍVEL	11095	Perda da Função Pública	Não
Vice-Presidência	1208	AGRAVO INTERNO CÍVEL	11096	Perda da Graduação das Praças	Não
Vice-Presidência	1208	AGRAVO INTERNO CÍVEL	11097	Perda do Posto e da Patente	Não
Vice-Presidência	1208	AGRAVO INTERNO CÍVEL	11098	Suspensão do pátrio poder, tutela ou curatela	Não
Vice-Presidência	1208	AGRAVO INTERNO CÍVEL	11099	Suspensão dos direitos políticos	Não
Vice-Presidência	1208	AGRAVO INTERNO CÍVEL	11100	Anistia	Não
Vice-Presidência	1208	AGRAVO INTERNO CÍVEL	11101	Indulto	Não
Vice-Presidência	1208	AGRAVO INTERNO CÍVEL	11102	Morte do Agente	Não
Vice-Presidência	1208	AGRAVO INTERNO CÍVEL	11103	Prescrição	Não
Vice-Presidência	1208	AGRAVO INTERNO CÍVEL	11104	Reabilitação	Não
Vice-Presidência	1208	AGRAVO INTERNO CÍVEL	11105	Ressarcimento do Dano	Não
Vice-Presidência	1208	AGRAVO INTERNO CÍVEL	11106	Estado de Necessidade	Não
Vice-Presidência	1208	AGRAVO INTERNO CÍVEL	11107	Estado de Necessidade exculpante	Não
Vice-Presidência	1208	AGRAVO INTERNO CÍVEL	11108	Estrito Cumprimento do Dever Legal	Não
Vice-Presidência	1208	AGRAVO INTERNO CÍVEL	11109	Exercício Regular do Direito	Não
Vice-Presidência	1208	AGRAVO INTERNO CÍVEL	11110	Inexigibilidade de Conduta Diversa	Não