Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau
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| Competência | Código Classe ▼ | Classe Judicial | Código Assunto | Assunto | Distribuição no Plantão? |
|---|---|---|---|---|---|
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 4972 | Duplicata | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 4973 | Letra de Câmbio | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 4974 | Nota de Crédito Comercial | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 4975 | Nota de Crédito Industrial | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 4976 | Nota de Crédito Rural | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 4980 | Nota Promissória | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 4981 | Warrant | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 4993 | Recuperação judicial e Falência | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 4994 | Recuperação extrajudicial | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 4998 | Autofalência | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 5000 | Concurso de Credores | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 5001 | Liquidação | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 5003 | Revogação de atos praticados em prejuízo de credores e da massa | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 5009 | Mercado de Capitais | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 5010 | Bolsa de Valores | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 5193 | Engajamento e Profissionais Marítimos | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 5194 | Seguros Marítimos | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 5196 | Aluguel de Embarcações (Fretamento E Carta Partida) | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 5555 | Crime Tentado | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 5556 | Grave | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 5557 | Gravíssima | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 5558 | Privilegiada | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 5560 | Decorrente de Violência Doméstica | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 5564 | Furto Privilegiado | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 5565 | Furto de Veículo Automotor a ser Transportado para outro Estado ou Exterior | Não |