Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau
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| Competência | Código Classe ▲ | Classe Judicial | Código Assunto | Assunto | Distribuição no Plantão? |
|---|---|---|---|---|---|
| Vice-Presidência | 306 | RELAXAMENTO DE PRISÃO | 6238 | Oferta | Não |
| Vice-Presidência | 306 | RELAXAMENTO DE PRISÃO | 6239 | Fixação | Não |
| Vice-Presidência | 306 | RELAXAMENTO DE PRISÃO | 7617 | Telefonia | Não |
| Vice-Presidência | 306 | RELAXAMENTO DE PRISÃO | 7618 | Turismo | Não |
| Vice-Presidência | 306 | RELAXAMENTO DE PRISÃO | 7619 | Consórcio | Não |
| Vice-Presidência | 306 | RELAXAMENTO DE PRISÃO | 7620 | Estabelecimentos de Ensino | Não |
| Vice-Presidência | 306 | RELAXAMENTO DE PRISÃO | 7621 | Seguro | Não |
| Vice-Presidência | 306 | RELAXAMENTO DE PRISÃO | 7626 | Assinatura Básica Mensal | Não |
| Vice-Presidência | 306 | RELAXAMENTO DE PRISÃO | 7627 | Pulsos Excedentes | Não |
| Vice-Presidência | 306 | RELAXAMENTO DE PRISÃO | 7656 | União Estável ou Concubinato | Não |
| Vice-Presidência | 306 | RELAXAMENTO DE PRISÃO | 7659 | Regime de Bens Entre os Cônjuges | Não |
| Vice-Presidência | 306 | RELAXAMENTO DE PRISÃO | 7660 | Usufruto e Administração dos Bens de Filhos Menores | Não |
| Vice-Presidência | 306 | RELAXAMENTO DE PRISÃO | 7661 | Bem de Família (Voluntário) | Não |
| Vice-Presidência | 306 | RELAXAMENTO DE PRISÃO | 7664 | Dissolução | Não |
| Vice-Presidência | 306 | RELAXAMENTO DE PRISÃO | 7667 | Investigação de Maternidade | Não |
| Vice-Presidência | 306 | RELAXAMENTO DE PRISÃO | 7671 | Adoção de Maior | Não |
| Vice-Presidência | 306 | RELAXAMENTO DE PRISÃO | 7672 | União Homoafetiva | Não |
| Vice-Presidência | 306 | RELAXAMENTO DE PRISÃO | 7676 | Administração de herança | Não |
| Vice-Presidência | 306 | RELAXAMENTO DE PRISÃO | 7677 | Reconhecimento / Dissolução | Não |
| Vice-Presidência | 306 | RELAXAMENTO DE PRISÃO | 7687 | Inventário e Partilha | Não |
| Vice-Presidência | 306 | RELAXAMENTO DE PRISÃO | 7688 | Transmissão | Não |
| Vice-Presidência | 306 | RELAXAMENTO DE PRISÃO | 7689 | Assunção de Dívida | Não |
| Vice-Presidência | 306 | RELAXAMENTO DE PRISÃO | 7690 | Adimplemento e Extinção | Não |
| Vice-Presidência | 306 | RELAXAMENTO DE PRISÃO | 7691 | Inadimplemento | Não |
| Vice-Presidência | 306 | RELAXAMENTO DE PRISÃO | 7694 | Atos Unilaterais | Não |