Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau
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Exibindo 704426 - 704450 de um total de 764264
| Competência | Código Classe | Classe Judicial | Código Assunto | Assunto | Distribuição no Plantão? ▼ |
|---|---|---|---|---|---|
| Vice-Presidência | 318 | EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO | 7701 | Arras ou Sinal | Não |
| Vice-Presidência | 319 | EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO | 7701 | Arras ou Sinal | Não |
| Vice-Presidência | 323 | EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO | 7701 | Arras ou Sinal | Não |
| Vice-Presidência | 332 | INCIDENTE DE FALSIDADE | 7701 | Arras ou Sinal | Não |
| Vice-Presidência | 333 | INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO | 7701 | Arras ou Sinal | Não |
| Vice-Presidência | 335 | CARTA DE ORDEM CRIMINAL | 7701 | Arras ou Sinal | Não |
| Vice-Presidência | 355 | CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL | 7701 | Arras ou Sinal | Não |
| Vice-Presidência | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 7701 | Arras ou Sinal | Não |
| Vice-Presidência | 417 | APELAÇÃO CRIMINAL | 7701 | Arras ou Sinal | Não |
| Vice-Presidência | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 7701 | Arras ou Sinal | Não |
| Vice-Presidência | 419 | CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL | 7701 | Arras ou Sinal | Não |
| Vice-Presidência | 426 | RECURSO EM SENTIDO ESTRITO | 7701 | Arras ou Sinal | Não |
| Vice-Presidência | 427 | REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL | 7701 | Arras ou Sinal | Não |
| Vice-Presidência | 432 | DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO | 7701 | Arras ou Sinal | Não |
| Vice-Presidência | 46 | RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL | 7701 | Arras ou Sinal | Não |
| Vice-Presidência | 460 | RECURSO INOMINADO CÍVEL | 7701 | Arras ou Sinal | Não |
| Vice-Presidência | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 7701 | Arras ou Sinal | Não |
| Vice-Presidência | 95 | DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE | 7701 | Arras ou Sinal | Não |
| Câmaras Criminais | 1733 | PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) | 12640 | Arquivamento de Procedimento Investigatório Criminal - PIC-MP | Não |
| Câmaras Criminais | 279 | INQUÉRITO POLICIAL | 12640 | Arquivamento de Procedimento Investigatório Criminal - PIC-MP | Não |
| Câmaras Criminais | 309 | PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL | 12640 | Arquivamento de Procedimento Investigatório Criminal - PIC-MP | Sim |
| Câmaras Criminais | 310 | PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO | 12640 | Arquivamento de Procedimento Investigatório Criminal - PIC-MP | Sim |
| Câmaras Criminais | 313 | PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA | 12640 | Arquivamento de Procedimento Investigatório Criminal - PIC-MP | Sim |
| INTERNA | 1729 | AGRAVO INTERNO CRIMINAL | 12640 | Arquivamento de Procedimento Investigatório Criminal - PIC-MP | Não |
| Tribunal Pleno | 1733 | PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) | 12640 | Arquivamento de Procedimento Investigatório Criminal - PIC-MP | Não |