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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 704376 - 704400 de um total de 764264

Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 3643 Crimes da Lei de remoção de órgãos e tecidos Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 3647 Crimes praticados contra os índios e a cultura indígena Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 3650 Recusa, retardamento ou omissão de dados técnicos indispensáveis à propositura de Ação Civil Pública Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 3651 Crimes Agrários Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 3653 Crimes relacionados à Comissão Parlamentar de Inquérito Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 3654 Crimes Eleitorais Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 3655 Crime de Quebra de Sigilo Financeiro Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 3656 Crimes do Código Brasileiro de Telecomunicações Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 3659 Crimes Previstos no Estatuto do Idoso Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 3660 Parcelamento do solo urbano Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 3661 Crimes Falimentares Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 3664 Crimes Militares Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 3692 Contravenções Penais Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 4264 Nulidade Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 4271 Suspensão Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 4272 Trancamento Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 4310 Fiança Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 4355 Prisão Preventiva Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 4370 Recebimento Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 4371 Rejeição Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 4435 Aplicabilidade Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 4438 Anulação Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 4654 Propriedade Intelectual / Industrial Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 4656 Direito Autoral Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 4660 Patente Não