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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 704326 - 704350 de um total de 764265

Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11369 Favorecimento real Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11370 Inutilização,sonegação ou descaminho de material probante Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11371 Publicidade opressiva Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11372 Recusa de função na Justiça Militar Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11386 Advertência Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11387 Internação com atividades externas Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11388 Internação sem atividades externas Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11389 Liberdade assistida Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11390 Obrigação de reparar o dano Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11391 Prestação de serviços à comunidade Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11392 Semiliberdade Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11410 Crimes contra portadores de deficiência Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11412 Conflito fundiário coletivo rural Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11413 Conflito fundiário coletivo urbano Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11414 Crime/contravenção decorrente de conflito fundiário coletivo Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11416 Violação sexual mediante fraude Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11417 Estupro de vulnerável Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11418 Satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11419 Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual de vulnerável Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11420 Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11421 Tráfico internacional de pessoa para fim de exploração sexual Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11422 Tráfico interno de pessoa para fim de exploração sexual Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11430 Crimes contra a Organização Administrativa da Justiça Eleitoral Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11431 Intervenção Indevida de Autoridade Junto à Mesa Receptora Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11432 Não Observância de Chamamento de Eleitores para Votar Não