Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau
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| Competência | Código Classe ▼ | Classe Judicial | Código Assunto | Assunto | Distribuição no Plantão? |
|---|---|---|---|---|---|
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 3554 | Excesso de exação | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 3555 | Corrupção passiva | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 3556 | Facilitação de contrabando ou descaminho | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 3557 | Prevaricação | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 3558 | Condescendência criminosa | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 3559 | Advocacia administrativa | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 3560 | Violência arbitrária | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 3561 | Abandono de função | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 3562 | Exercício funcional ilegalmente antecipado ou prolongado | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 3563 | Violação do sigilo funcional | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 3564 | Violação do sigilo de proposta de concorrência | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 3565 | Usurpação de função pública | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 3566 | Resistência | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 3567 | Tráfico de influência | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 3568 | Corrupção ativa | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 3569 | Impedimento, perturbação ou fraude de concorrência | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 3570 | Inutilização de edital ou de sinal | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 3571 | Subtração ou inutilização de livro ou documento | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 3572 | Desobediência | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 3573 | Desacato | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 3574 | Contrabando ou descaminho | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 3575 | Reingresso de estrangeiro expulso | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 3576 | Denunciação caluniosa | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 3577 | Comunicação falsa de crime ou de contravenção | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 3578 | Auto-acusação falsa | Não |